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CFT aprova criação de 27 cargos de tecnologia da informação em TRT12
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Fonte: Anajustra
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 4220/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 27 cargos no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região, sediado em Florianópolis (SC).
Pela proposta, são 23 vagas para analista judiciário e quatro para técnico judiciário. Em ambos os casos, o ocupante do cargo deverá ser especialista em tecnologia da informação.
O TST argumenta que o TRT da 12ª Região precisa dos cargos para adequar seu quadro de pessoal à determinação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho sobre padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de 1° e 2° graus. A resolução do CNJ define que um tribunal com número de funcionários e servidores que usem recursos de TI entre 501 e 1.500 deve ter, pelo menos, 35 profissionais trabalhando na área.
O parecer do relator, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), foi favorável à proposta. “O PL 4.220/12 está autorizado expressamente na Lei Orçamentária para 2013, com a respectiva prévia dotação”, informou. Segundo ele, as estimativas do impacto orçamentário financeiro anualizado do projeto totalizam R$ 2,7 milhões no exercício de 2013; R$ 3,9 milhões em 2014; e R$ 4 milhões em 2015.
Tramitação
Já aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, o projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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