CCJ sabatina Luís Roberto Barroso nesta quarta-feira

Fonte: Anajustra

03/06/2013

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) reúne-se nesta quarta-feira, 05, às 10h, para a sabatina do advogado Luís Roberto Barroso, indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A data foi definida na semana passada durante reunião entre Barroso, o presidente da Casa, Renan Calheiros, e o presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

O relatório sobre a indicação de Barroso foi lido pelo próprio presidente da CCJ, Vital do Rêgo, que avocou para si a relatoria. Caso o nome de Barroso seja aprovado pela comissão, após a sabatina, a expectativa, conforme sinalizou o presidente do Senado, é levar a matéria à votação no Plenário no mesmo dia.

A indicação de Barroso, procurador do Rio de Janeiro e especialista em Direito Constitucional, foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff na semana passada. Se aprovado pelo Senado, Barroso ocupará vaga aberta com a aposentadoria de Ayres Britto.

Em seu relatório, Vital do Rêgo ressalta a formação acadêmica e experiência profissional de Luís Roberto Barroso. Como procurador, destaca sua participação em ação promovida pelo governo do Rio de Janeiro contra a Lei dos Royalties do Petróleo. Menciona ainda sua atuação na advocacia privada e na defesa, perante o STF, de pesquisas com células tronco embrionárias, da equiparação das uniões homoafetivas a uniões estáveis convencionais e da possibilidade de interrupção da gestação de fetos anencéfalos.

Após a leitura do relatório de Vital do Rêgo, também os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Anibal Diniz (PT-AC) elogiaram a indicação.

Ao comentar a indicação, o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse considerar a escolha acertada. Já o senador José Agripino (DEM-RN), apesar de considerá-lo um nome qualificado para o cargo, disse que Barroso terá de esclarecer na sabatina na CCJ a sua participação na questão da distribuição dos royalties do petróleo e no julgamento do italiano Cesare Battisti.
 

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