JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, recebeu na última sexta-feira, 24, uma delegação de 17 membros da Nova Associação de Juízes Alemães, liderados pelo presidente do Tribunal Federal do Trabalho da Alemanha, ministro Bertram Zwanziger. A delegação, também integrada por advogados; membros do Ministério Público daquele país e acadêmicos, cumpre agenda do Ano da Alemanha no Brasil 2013-2014, que tem por objetivo o fortalecimento dos laços entre as duas nações em temas como economia, ciências e cultura.
Carlos Alberto saudou os visitantes e fez uma breve explanação sobre as características e peculiaridades da Justiça do Trabalho brasileira. Em seguida, presenteou o ministro Zwanziger com a medalha e o selo que celebram os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho e com um volume da edição histórica comemorativa do septuagenário.
O magistrado alemão explicou que, em seu país, o direito do trabalho é composto por um conjunto de leis avulsas e princípios estabelecidos por meio da jurisprudência, e que é admirável que o Brasil tenha suas leis trabalhistas compendiadas em um único código. Observou que há semelhanças entre os sistemas judiciais dos dois países, cada qual com seus três graus de jurisdição, e mostrou-se surpreso com a alta demanda de processos a que estão submetidos os magistrados brasileiros.
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