Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Prêmio de boas práticas na Justiça encerra inscrições esta semana
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Fonte: Anajustra
Lançado em 2004 para divulgar, incentivar e premiar boas ideias desenvolvidas na área da Justiça, o Prêmio Innovare chega na décima edição em 2013. Juízes, tribunais, advogados, defensores públicos e integrantes do Ministério Público podem se inscrever na premiação por categorias até sexta-feira, 31.
Diferentemente das outras edições, o tema deste ano será livre. Outra mudança é o fim da premiação em dinheiro, necessária devido à resolução editada recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proíbe oferecimento de vantagens e prêmios em dinheiro a juízes.
O requisito para inscrição das ideias é que elas sejam inovadoras, e já estejam em andamento beneficiando a comunidade local. De acordo com dados fornecidos pela organização, o Innovare já premiou mais de 60 práticas, sendo que 90% ainda estão em andamento ou foram replicadas para outros territórios. Todos os projetos inscritos, mais de 3 mil, estão disponíveis para consulta no site da instituição.
Outra inovação este ano é a criação de um prêmio especial, que poderá ser disputado por profissionais e graduados de qualquer área de atuação. Os interessados devem apresentar ideias ou experiências decorrentes de sua atuação profissional ou reflexão acadêmica sob o tema A Justiça do Século 21. Para essa categoria, o prazo de inscrição termina em 30 de junho.
O sucesso de algumas projetos desenvolvidos localmente alçou as ideias ao patamar de políticas públicas adotadas e recomendadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Um dos exemplos é o Núcleo de Atendimento Integrado, elaborado pelo juiz João Galhardo, de São Carlos. Inscrito no Innovare no ano de seu lançamento, em 2004, o projeto proporciona ressocialização ao menor infrator, com atendimento médico, odontológico e psicológico, além do encaminhamento para cursos profissionalizantes e reintegração à família.
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