Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Portal do TST tem nova área sobre repercussão geral
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Fonte: Anajustra
O Portal do TST conta, desde o dia 30 de abril, com área específica onde estão disponíveis informações atualizadas sobre os temas de repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e representativos da controvérsia, com links que remetem a tabelas tramitação dos processos paradigmas no STF. O público interessado poderá visualizá-las no Portal do TST, clicando diretamente no botão Repercussão Geral, ou no Portal do Advogado ou, ainda, na área de Jurisprudência, na opção “Repercussão Geral” no menu de acesso rápido.
A criação dessa área do portal atende a determinação do vice-presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, a quem compete o exame de admissibilidade dos recursos extraordinários interpostos contra decisões do TST ao STF. Existem hoje no TST cerca de 33 mil recursos extraordinários sobrestados aguardando a decisão do STF sobre mais de 40 temas de natureza trabalhista.
Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos
A manutenção e a atualização da nova área estão sob a responsabilidade do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (NURER), instituído em março deste ano e subordinado administrativamente à Vice-Presidência. A criação do NURER segue orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 160, de 19/10/ 2012.
Entre as atribuições do NURER/TST está a divulgação ao público da situação jurídica das questões constitucionais de interesse da Justiça do Trabalho que estejam submetidas à sistemática da repercussão geral. Com a criação do núcleo, o ministro Levenhagen determinou que fossem envidados os esforços necessários para, em curto prazo, disponibilizar ao público interessado o acesso a essas informações.
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