Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Enam abre inscrições para mediação com 2.000 vagas
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Fonte: Anajustra
A Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam) abre, nesta terça-feira, 07, as inscrições para o I Curso Básico de Mediação à Distância. São 2 mil vagas, preferencialmente destinadas aos servidores do Judiciário que já tenham experiência em mediação ou conciliação ou que pretendam atuar nessa área. O curso está previsto para começar no dia 5 de agosto e pretende capacitar os alunos na resolução de conflitos por meio de técnicas de mediação com enfoque na harmonização efetiva de partes em conflito.
“É preciso expandir a cultura da conciliação no Brasil e, para isso, temos de formar pessoas capacitadas tecnicamente nos métodos alternativos de resolução de conflito. A difusão da cultura da conciliação diminuiria bastante a entrada de processos no Judiciário brasileiro”, defende o conselheiro José Roberto Neves Amorim, coordenador do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), parceira da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) na criação da Enam.
Para efetivar a inscrição é necessária a realização de um pré-curso (Curso de Apresentação a Resolução Apropriada de Disputas), que tem início em 17 de junho com carga horária de 10 horas. O pré-curso vai permitir o nivelamento dos participantes e também garantir a familiaridade com conceitos que serão abordados no curso Básico de Mediação. Para se inscrever no processo seletivo, acesse: http://www.cead.unb.br/enam/
Criada em 2012, dando continuidade à Política de Nacional de Mediação e Conciliação, a Enam pretende formar até 2014 cerca de 400 instrutores para disseminar as práticas em todos os tribunais brasileiros. Além disso, serão promovidos cursos presenciais para formar 10 mil mediadores e 10 mil conciliadores até dezembro de 2014.
Os 14 cursos oferecidos na modalidade de ensino a distância serão compostos por aulas com conteúdos sobre técnicas de mediação, conciliação e administração de programas de mediação, dos quais poderão participar operadores do Direito (magistrados, promotores, advogados, defensores públicos), agentes de mediação comunitária, professores e alunos do curso de graduação em Direito e servidores públicos. O objetivo é formar cerca de 21 mil operadores do Direito, agentes de mediação comunitária e professores de direito até 2014.
Segundo o conselheiro Neves Amorim, 65% das ações judiciais civis no País discutem valores que não chegam a R$ 1 mil, mas cada processo custa, em média, R$ 1,3 mil aos cofres públicos. Atualmente, existem cerca de 90 milhões de ações judiciais, e todos os anos cerca de 20 milhões de novos processos são criados. “A mediação e a conciliação são a luz no fim do túnel e têm sido cada vez mais a solução para desafogar o Poder Judiciário de processos”, afirma o conselheiro.
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