JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
Uma edição especial da Consolidação das Leis do Trabalho, com prefácio do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula, será apresentada aos presentes à solenidade de comemoração dos 70 anos da CLT hoje (2), às 17 horas, na Sala de Sessões Plenárias Ministro Arnaldo Süssekind, no térreo do bloco B do edifício sede do Tribunal. Leia aqui o prefácio.
No evento, será lançado também um selo postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) comemorativo aos 70 anos da consolidação. O selo será usado por toda a Justiça do Trabalho durante este ano. Haverá ainda a apresentação de medalha alusiva à data.
A solenidade, que contará com a presença de autoridades dos Três Poderes e representantes da sociedade civil, prosseguirá com palestra da professora Gabriela Neves Delgado, da Universidade de Brasília (UnB), que falará sobre “A CLT aos 70 anos: rumo a um Direito do Trabalho Constitucionalizado”. Para se inscrever para a palestra, clique aqui. As inscrições também poderão ser feitas pessoalmente, no local. O Quarteto de Cordas de Brasília executará peças em homenagem aos trabalhadores. A solenidade será transmitida ao vivo pela Internet, no site do TST.
Durante todo o ano de 2013, a Justiça do Trabalho estará celebrando o aniversário da CLT, com atos públicos, solenidades, publicações, seminários, exposições, etc. Maiores informações no site do evento: http://www.tst.jus.br/web/70-anos-clt/inicio .
Na programação do TST, haverá exposição relativa à data no Espaço Cultural do Tribunal, com abertura no dia 20, às 15h. O TST também estará representado por seu presidente, Carlos Alberto Reis de Paula, e demais ministros, na sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao aniversário.
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