Novos conselheiros tomam posse e participam da primeira sessão

A ministra Maria Cristina Frigoyen Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e o desembargador Guilherme Calmon Nogueira da Gama, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), tomaram posse nesta segunda-feira, 29, como membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solenidade foi presidida pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Maria Cristina Peduzzi passa agora a ocupar a vaga do ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que deixou o cargo de conselheiro quando assumiu a presidência do TST. Guilherme Calmon assumiu a vaga do desembargador federal Tourinho Neto, que se aposentou ao completar 70 anos.

A solenidade contou com a presença de todos os integrantes do CNJ e também do presidente do TST, ministro Carlos Alberto, e da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon, que já ocupou o cargo de corregedora nacional de Justiça. Logo depois da posse, no início da noite, Maria Cristina Peduzzi e Guilherme Calmon participaram de reunião de trabalho com os demais conselheiros, com o corregedor nacional, Francisco Falcão, e o presidente do CNJ, Joaquim Barbosa.

Com a posse dos dois novos conselheiros, a composição do colegiado volta a ficar completa, ou seja, com todos os 15 integrantes. A sessão desta terça-feira, 30, será a primeira com a participação dos dois novos conselheiros.

Desafios

A ministra Maria Cristina agradeceu aos seus colegas do TST que a escolheram para o cargo de conselheira, “principalmente num momento tão importante”, quando a atuação do CNJ se tornou reconhecida pela magistratura e pela sociedade . “Estou muito honrada por ser escolhida entre meus colegas”, afirmou. Única mulher a integrar o colegiado na composição atual, a ministra comentou que as mulheres, embora não sejam maioria no ápice da carreira pública, vêm conquistando espaço em todas as áreas.

Já o desembargador Guilherme Calmon disse que espera encarar desafios nesses próximos dois anos como conselheiro do CNJ. Destacou ainda que, nesse período, espera contribuir com o aperfeiçoamento da magistratura, já que está há 23 anos na carreira.

“O fato de ter passado metade da minha vida na magistratura me permite ver o que pode ser aperfeiçoado”, comentou o desembargador. Conciliação, juizados especiais e cooperação jurídica internacional são alguns dos temas que Calmon manifestou ter grande interesse.
 

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📢 A luta pelo fim do confisco previdenciário continua

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No texto, ele aborda a mobilização realizada em Brasília e a principal reivindicação da categoria neste momento: o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, para que a discussão avance no Congresso Nacional.

Mais do que uma pauta dos aposentados e pensionistas, essa é uma discussão que diz respeito a toda a categoria. Afinal, o futuro de quem hoje está na ativa também passa pelas regras que serão aplicadas amanhã.

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Como proteger sua renda e a pensão da sua família?

As regras da Previdência mudam, e o planejamento também precisa acompanhar essas mudanças.

Neste trecho da live “Reforma da previdência: você está preparado para os impactos?”, o Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, fala sobre alternativas de proteção, como o seguro de renda, que pode ser pensado para preservar a renda do servidor e dar mais segurança à família em caso de imprevistos.

Ele explica a possibilidade de entrar como vinculado à Fundação e faz um alerta importante: não existe reforma da Previdência definitiva.

Por isso, segundo Amarildo, é importante acompanhar as mudanças e aproveitar novas janelas de migração quando elas surgirem.

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