Projeto que facilita aposentadoria de pessoa com deficiência é aprovado na Câmara

O assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, acompanhou, nesta quarta-feira, 17, a aprovação da proposta que permite às pessoas com deficiência se aposentarem com menos tempo de contribuição à Previdência Social. A matéria prevê ainda que, no caso da aposentadoria por idade, é possível solicitar o benefício cinco anos antes do prazo atual.

“A aprovação unânime mostra que os parlamentares estão sensibilizados à causa.  Esse foi um importante passo para a garantia e manutenção dos direitos das pessoas com deficiência”, ressaltou o assessor.

O texto, que foi aprovada por unanimidade (361 votos) e será enviada à sanção presidencial, é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 277/05, do ex-deputado Leonardo Mattos.

A deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que é servidora do TRT de Alagoas, e associada à ANAJUSTRA, demonstrou satisfação com o resultado alcançado no Plenário. “A aprovação desse projeto valeu o meu mandato”, comemorou.

Projeto

De acordo com o texto aprovado, para os casos de deficiência grave, o tempo de contribuição exigido para aposentadoria integral de homens passa dos 35 para 25 anos; e de mulheres, de 30 para 20 anos. Quando a deficiência for moderada, as novas condições para aposentadoria por tempo de contribuição passam a ser de 29 anos para homens e de 24 para mulheres. Caso a deficiência seja leve, esse tempo será de 33 anos para homens e 28 para mulheres.

O benefício de aposentadoria por idade também poderá ser requisitado, independentemente do grau de deficiência, com cinco anos a menos que a idade exigida atualmente, de 65 anos para homem e 60 para mulher. Nesse caso, tanto o homem quanto a mulher com deficiência deverão ter contribuído por um mínimo de 15 anos.

Um regulamento disciplinará como ocorrerá a avaliação médica e funcional da deficiência.

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