JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, participou nesta segunda-feira, 15, da aula inaugural do curso de especialização em Direito Constitucional do Trabalho. Idealizado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Assessores e Servidores do Tribunal Superior do Trabalho (CEFAST) e pela Universidade de Brasília (UnB), o curso possibilitará o aperfeiçoamento de 60 servidores do tribunal.
O ministro Reis de Paula destacou que a especialização dará aos servidores ferramentas para exercer suas funções de maneira cada vez melhor e em sintonia com as tendências recentes do direito trabalhista. “O moderno direto do trabalho só pode ser visto à luz do direito constitucional”, afirmou o presidente.
A presidente do CEFAST, ministra Kátia Arruda, lembrou que a realização do curso era uma antiga demanda dos servidores do TST e que a seu final, o tribunal passará a contar com 60 experts em direito constitucional do trabalho. Ele informou que, futuramente, outros cursos semelhantes poderão ser realizados. Também participaram da aula inaugural os ministros José Roberto Freire Pimenta e Delaíde Miranda Arantes, que também compõe o CEFAST.
O curso terá duração de 405 horas, com aulas às terças, quintas e sábados e término previsto em fevereiro de 2015. O corpo docente do curso é altamente qualificado, coma participação de professores da Unb e ministros do TST sob a coordenação da professora Gabriela Neves Delgado, coordenadora de Graduação da Faculdade de Direito da UnB. Segundo ela, o objetivo é proporcionar diversidade na discussão sobre direito constitucional possibilitando uma especialização aprofundada em direito constitucional trabalhista.
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