Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Secretário-geral ressalta importância da pesquisa acadêmica para o Judiciário
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Fonte: Anajustra
O secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fábio Cesar dos Santos Oliveira, destacou a importância das pesquisas acadêmicas e a necessidade de o Conselho se autoconhecer para poder traçar as diretrizes e propor políticas públicas voltadas ao aperfeiçoamento do Poder Judiciário. O secretário abriu, nesta quinta-feira, 11, as atividades do Seminário CNJ Acadêmico realizado na sede do CNJ, em Brasília.
O projeto CNJ Acadêmico é uma parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior (Capes) e visa fomentar a realização de pesquisas acadêmicas em áreas de interesses para o Poder Judiciário, por meio da concessão de bolsas de estudos. “Por meio dessas pesquisas o CNJ vai poder identificar as deficiências e os pontos positivos e, com esse conhecimento, poderá definir melhor as políticas públicas que visam desenvolver as instituições do Poder Judiciário”, afirmou Fábio Cesar.
Uma das pesquisas desenvolvidas no âmbito do projeto tem como objeto identificar o processo pelo qual o CNJ teve de passar para se legitimar institucionalmente perante a sociedade e o Poder Judiciário. As informações estão sendo coletadas por meio de entrevistas com todos os conselheiros que integraram o Conselho até a terceira gestão. Cada estudo desenvolvido possui um prazo de até cinco anos para apresentar os resultados. As pesquisas tratam de temas como competência, atuação e interfaces do CNJ com outras instituições; o uso da tecnologia da informação no aprimoramento do Poder Judiciário; tecnologias semânticas e sistemas de recuperação de informação jurídica e transparência, entre outros.
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