JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) deu posse, na última sexta-feira (22) a dois novos conselheiros: desembargadores David Alves de Mello Junior, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região- AM/RR (representando a Região Norte), e Elaine Machado Vasconcelos, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – DF/TO (representando a Região Centro-Oeste).
Foi a segunda sessão do CSJT do ano e a primeira presidida pelo novo presidente do Conselho e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula. Ao cumprimentar os novos conselheiros, Carlos Alberto voltou a ressaltar a importância do CSJT para administração da Justiça do Trabalho, que ele considera como a “mais importante Justiça do país”. “O CSJT tem a mesma importância que o CNJ (Conselho Nacional da Justiça do Trabalho) tem para o judiciário brasileiro”, enfatizou.
O CSJT é integrado pelo presidente e vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, membros natos. Também compõem o Conselho três ministros eleitos pelo Pleno do TST e cinco presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho, cada um deles representando uma das cinco Regiões geográficas do País (Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte).
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