JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
Ministro João Otávio de Noronha volta a integrar Seção de direito privado
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Fonte: Anajustra
O ministro João Otávio de Noronha passa a integrar a Segunda Seção e a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em virtude do término do seu mandato de corregedor-geral da Justiça Federal. Os dois órgãos são especializados em matérias de direito privado.
A informação está na Portaria 175, disponibilizada na última sexta-feira, 15, e publicada hoje. Noronha ocupará a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Massami Uyeda, ocorrida no final do ano passado.
O ministro João Otávio de Noronha está no STJ desde 2002. Além de ter ocupado o cargo de corregedor-geral da Justiça Federal (biênio 2011-2013) e compor a Corte Especial, é membro do Conselho de Administração do STJ e do Conselho da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). É, ainda, o diretor da Ouvidoria do STJ desde setembro do ano passado.
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