JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
Orçamento é aprovado por Senadores
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Fonte: Anajustra
Foi aprovado pelos senadores, na noite desta terça-feira, 12, o Orçamento Geral da União. Ao todo, foram 54 votos favoráveis e duas abstenções. O texto, que estabelece despesas de, aproximadamente, R$ 2,28 trilhões, prevê o reajuste dos servidores públicos.
De acordo com o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, que acompanhou toda a movimentação no Congresso, os Tribunais só estavam aguardando a aprovação e a sanção para se movimentarem. “Os órgãos da Justiça do Trabalho já estão providenciando as folhas suplementares para fazer o repasse aos servidores ainda em março”, afirmou.
O reajuste garante o aumento do pagamento da Gratificação Judiciária (GAJ) de 50% para 90%, ao final de três parcelas que serão pagas em 2013, 2014 e 2015. O texto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff, que tem até 15 dias para avaliá-lo.
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