STF aprova novo índice de reajuste para servidores
Proposta prevê três parcelas de 8%, para implementação em 2026, 2027 e 2028.
TRT12 faz remessa de primeiro recurso ao TST pelo PJe-JT
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Fonte: Anajustra
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) encaminhou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), na manhã desta terça-feira , 26, o primeiro Recurso de Revista pelo Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). Já implantado em grande parte das cortes trabalhistas do país, o PJe-JT vai ser oficialmente integrado ao TST esta tarde, com o sorteio e distribuição do recurso ao ministro relator.
Jefferson Neri Corbari, secretário da 2ª Turma do TRT-SC, foi o responsável pelo “click”, automático e imediato, que dispensa o encaminhamento físico: uma economia de tempo e de papel. Como bem destaca o servidor, a celeridade e a praticidade são o escopo do sistema. “Sem dúvida se ganha muito tempo na tramitação processual, já que a remessa é feita assim que o recurso é recebido”, opina.
No TST só tramitarão pelo PJe-JT os processos que foram ajuizados pela via eletrônica desde a primeira instância. A ação trabalhista remetida hoje foi protocolada há pouco mais de quatro meses na Vara do Trabalho de Navegantes – a primeira do país a receber o PJe. No polo passivo estão a Caixa Econômica Federal e a Fundação dos Economiários Federais (Funcef).
Num primeiro momento o PJe-JT será implantado apenas na 6ª Turma do TST. Ele estará restrito aos processos oriundos dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e afetos às classes processuais de recursos de revista, agravos de instrumento em recurso de revista e ações cautelares destinadas a dar efeito suspensivo ao recurso de revista.
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