JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
O Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia e Acre (TRT-14) julgou, no ano passado, 26.708 processos em 1º grau e 6.340 em segunda instância. O tribunal cumpriu integralmente seis metas nacionais, como a 2, 3, 4, 5, 15 e 16, e alcançou 98,30% de cumprimento da Meta 1, que consiste em julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2012 para as Varas do Trabalho e o Tribunal Pleno.
A 14ª Região cumpriu, também, 58,41% da Meta 17 e 95,28% da Meta 18, sendo, de acordo com o presidente do TRT-14, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, motivo de elogio e reconhecimento ao trabalho e o empenho de todos os integrantes da instituição.
Os dados foram tabulados pela Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (APDI), com base em informações fornecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir da Resolução nº 70/2009, que definiu a Política de Planejamento Estratégico do Poder Judiciário Nacional; pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT); além das portarias do TRT nº 667/2010, de 3 de maio de 2010; nº 193, de 3 de fevereiro de 2011; e nº 30, de 13 de janeiro de 2012.
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