JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, instituiu um grupo de trabalho para “realizar pesquisas socioeconômicas e homogeneizar as informações dos registros funcionais no âmbito do Poder Judiciário”. A pesquisa vai traçar um perfil dos servidores do Judiciário, com informações sobre formação profissional, qualidade dos serviços prestados, desvio de função e outras de interesse dos tribunais.
Segundo o conselheiro Jefferson Kravchychyn, que integra o grupo de trabalho, as informações são importantes para a política de gestão de recursos humanos. Além de Kravchychyn integram o grupo o conselheiro Jorge Hélio, juízes auxiliares da Presidência do CNJ e representantes dos departamentos de Pesquisas Judiciárias e de Tecnologia da Informação do Conselho.
O grupo foi instituído pela Portaria nº 24, assinada pelo ministro Joaquim Barbosa na semana passada, em decorrência de decisão do CNJ, que, na sessão de 2 de outubro do ano passado, aprovou “a realização de estudos para subsidiar a deliberação do Plenário sobre adoção de ações afirmativas no Poder Judiciário”
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