JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, e o próximo presidente da Corte, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, estiveram no Palácio do Planalto na tarde desta terça-feira, 26. Eles foram entregar à presidenta da República Dilma Rousseff o Grão Colar da Ordem do Mérito do Trabalho – o mais alto grau da condecoração -, com o qual ela foi agraciada em agosto de 2012.
Também estiveram na audiência com a presidenta Dilma a vice-presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, e os ministros Barros Levenhagen, Ives Gandra Martins Filho e Brito Pereira.
Ao sair do encontro, o presidente do TST revelou que Dilma Rousseff saudou a condecoração com “viva emoção” e manifestou, na ocasião, seu apreço pela instituição Justiça do Trabalho, com quem disse ter laços familiares.
Posse
Dilma aproveitou a oportunidade para confirmar sua presença na cerimônia de posse dos novos dirigentes do TST – como forma de homenagem ao atual e ao futuro presidente da Corte. A cerimônia vai acontecer no próximo dia 5 de março. Na ocasião serão empossados como presidente o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, como vice-presidente o ministro Barros Levenhagen e como corregedor-geral da Justiça do Trabalho o ministro Ives Gandra Martins Filho.
Medalha
A Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, instituída em 11 de novembro de 1970, destina-se a agraciar personalidades civis e militares, nacionais ou estrangeiras, que tenham se distinguido no exercício de suas profissões e se constituído em exemplo para a coletividade, bem como as pessoas que, de qualquer modo, hajam contribuído para o engrandecimento do país, internamente ou no exterior, da Justiça do Trabalho ou de qualquer ramo do Poder Judiciário, do Ministério Público ou da advocacia. Agracia, ainda, instituições civis e militares.
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