Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Número de ações trabalhistas no TRT12 cresceu 11% em 2012
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Fonte: Anajustra
O TRT-SC registrou um aumento de 11% no número de ações trabalhistas em 2012, em relação ao ano anterior. Esse crescimento expressivo não era registrado desde 2005, quando o volume de 23% a mais foi causado pela promulgação da Emenda Constitucional 45/04, que ampliou substancialmente a competência da Justiça do Trabalho. Normalmente o aumento fica em torno de 3%.
Para o supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese-SC), José Álvaro Cardoso, o fenômeno está relacionado a um conjunto de fatores, entre eles o aperfeiçoamento da Justiça Trabalhista, a maior proatividade dos sindicatos e a ajuda dos avanços na área de tecnologia.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil fechou 2012 com a menor taxa de desemprego desde 2002, quando começou a ser feita a pesquisa. Na análise do órgão, contratações e manutenção de postos de trabalho contribuíram para o índice de desemprego permanecer em 5,5%.
José Álvaro acredita que esta redução do desemprego, consequência do aumento das oportunidades de trabalho, seja o fator fundamental do aumento das demandas. “A escolarização da sociedade vem aumentando e isso possibilita uma maior consciência dos direitos trabalhistas. Tudo isso torna o trabalhador mais corajoso e disposto a defender os seus direitos”, afirmou.
O especialista ressalta, contudo, que a geração de empregos esconde um problema: a rotatividade. “A qualidade dos empregos ainda deixa muito a desejar. Baixos salários, condições precárias de trabalho, informalidade, assédio moral, etc”, analisou José Álvaro.
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