JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, no próximo dia 20 de fevereiro, um curso de capacitação sobre o sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) para módulos de 1º, 2º e 3º graus. O objetivo é instruir os advogados sobre o correto uso da ferramenta e garantir o uso eficaz do novo sistema que passará funcionar no TST no dia 26 de fevereiro, quando será instalado. As inscrições são limitadas e já podem ser realizadas.
Já em funcionamento em todas as regiões do país, o sistema de tramitação eletrônica dos processos tem como principal objetivo agilizar a resolução dos conflitos trabalhistas de forma segura e confiável, bem como utilizar a tecnologia disponível de forma racional e inteligente para uma Justiça do Trabalho cada vez mais célere, acessível, econômica, eficiente e sustentável.
Para propor uma ação trabalhista ou praticar qualquer ato processual dentro do PJe-JT, advogados, magistrados, procuradores e servidores da Justiça vão precisar também de um certificado digital, ferramenta que exerce a função da assinatura pessoal em ambiente virtuais e garante a autenticidade de documentos.
A capacitação de advogados para o uso do PJe-JT será ministrada no dia 20 de fevereiro, na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, de 8h30 às 18hs.
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