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Ministro do STF participa da abertura do Ano Legislativo
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Fonte: Anajustra
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, participa da abertura do Ano Legislativo, que será realizada nesta segunda-feira, 04, às 16h, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A cerimônia marca a abertura oficial dos trabalhos no Congresso Nacional e será presidida pelo senador Renan Calheiros.
Na ocasião, o ministro Joaquim Barbosa entregará ao presidente do Congresso o Relatório Anual de Atividades do CNJ, relativo às ações do Conselho em 2012. A entrega do documento ao Legislativo está prevista no artigo 103-B, parágrafo 4º, inciso VII da Constituição Federal.
O documento relata a atuação do Conselho no decorrer de 2012 e traz o balanço dos programas e das ações, como o Justiça ao Jovem; Cidadania, Direito de Todos; Processo Judicial Eletrônico (PJe), entre outros, assim como a movimentação processual no órgão. No ano passado, o CNJ recebeu 7.797 ações, entre pedidos de providência, sindicâncias, procedimentos de controle administrativo, e concluiu 6.539. Além disso, colocou em prática uma série de ações para combater a morosidade, garantir maior transparência e modernização ao Judiciário.
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