Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
TRT12 inaugura sua maior sede
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Fonte: Anajustra
A Justiça do Trabalho catarinense inaugurou sua maior sede no estado. Com 6,8 mil metros quadrados e 14 pavimentos, o novo Fórum Trabalhista de Florianópolis agora está localizado na Avenida Beira-Mar Norte, no antigo prédio da Caixa, e passa a receber o público para audiências e demais atendimentos a partir de hoje, 04. Na mesma solenidade, também foi protocolada a primeira ação trabalhista da capital pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), que substitui o Provi, sistema regional utilizado desde 2009.
A obra foi concebida dentro de um padrão de construções que a Instituição vem adotando para as sedes próprias desde 2008. Esse modelo privilegia a acessibilidade a pessoas com algum tipo de deficiência, redução no consumo de energia e maior conforto para o público.
Em seu discurso, a presidente do TRT-SC, desembargadora Gisele Pereira Alexandrino, destacou a ampliação do espaço destinado ao público externo, que foi quadruplicado, e ao interno. “Os usuários passam a contar agora com generosos espaços de espera de audiências, amplas circulações e uma cafeteria, além da melhor qualidade das salas de audiência, gabinetes de juízes e secretarias das varas”, observou.
A magistrada também ressaltou o trabalho da equipe de engenharia e de obras do TRT-SC, que levou em conta o chamado “desenho universal” para garantir o máximo de acessibilidade ao prédio. Esse conceito propõe o uso democrático do espaço para diferentes perfis de usuários, de crianças a idosos, passando pelos que possuem limitações físicas.
As rampas para pessoas com problemas de mobilidade foramum dos itens de acessibilidade observados pela equipe de obras do TRT-SC. “Pode-se observar que o acesso principal ao prédio é feito através de rampa adequada, e que foi implantado piso podo tátil para orientação de deficientes visuais. Além disso, os espaços de atendimento ao público estão dotados de equipamento adequado para cadeirantes, e os sanitários foram adaptados para pessoas com deficiência”, descreveu.
Imperativo ético
Para o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, o TRT de Santa Catarina cumpre seu papel ao inaugurar instalações condignas às necessidades dos cidadãos e também dos servidores da Justiça do Trabalho. “Trata-se de um imperativo ético, pois não podemos oferecer menos do que aquilo que é exigido todos os dias à iniciativa privada”, afirmou Dalazen, que recebeu uma placa do TRT-SC homenageando-o por sua atuação frente ao PJe-JT e ao Programa Trabalho Seguro.
O prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Júnior, compareceu ao evento e também falou durante a solenidade, agradecendo ao Tribunal pela revitalização de um prédio projetado, originalmente, há 37 anos. “Além de contribuir para valorizar uma das avenidas mais belas do Brasil, essa intervenção federal entrega um espaço público moderno e digno à população de Florianópolis”, destacou. E elogiou “a credibilidade da Justiça do Trabalho, reconhecida por sua presteza, agilidade de modernidade”.
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