JT é recordista em recebimento e solução de processos

Na sessão do Órgão Especial que abriu o ano judiciário de 2013 no Tribunal Superior do Trabalho, o presidente da Corte, ministro João Oreste Dalazen, destacou o crescimento do número de novos processos e o desempenho da Justiça do Trabalho na sua solução. Os dados, afirma o ministro, demonstram que “certamente a Justiça do Trabalho Brasileira é a recordista mundial no recebimento de novas ações trabalhistas e certamente na solução de novos processos trabalhistas”. O TST recebeu, em 2012, 237.281 processos, 12,2% a mais que em 2011, e solucionou 234.953 (13,5% a mais).

Dalazen observou que voltou a acontecer, como nos três últimos anos, um crescimento acentuado no número de novos processos trabalhistas, que, em 2012, foi 5,1% superior ao de 2011. Da mesma forma, assinalou que, em 2011, já havia ocorrido acréscimo de 6,2% em relação a 2010.

O ministro manifestou a expectativa de que, em 2013, ocorra uma redução no número de processos recebidos, principalmente a partir de hoje, quando passa a vigorar a Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que determina a adoção de um novo termo de rescisão do contrato de trabalho, mais minucioso e detalhado do que o atual. Para Dalazen, o novo documento – mais detalhado inclusive quanto ao pagamento de horas extras e o percentual pago – pode esclarecer melhor o trabalhador quanto ao que foi recebido, e este talvez deixe de ingressar com reclamação trabalhista para cobrar direitos já cumpridos.

Conforme prevê o Regimento Interno do TST (artigo 35, inciso VIII), o presidente apresenta, na sessão de abertura no ano judiciário, um resumo das principais atividades do Tribunal e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no ano anterior.
 

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