TSE autoriza preenchimento de 398 cargos efetivos na Justiça Eleitoral
Os maiores quantitativos de vagas estão no TRE de São Paulo, no TRE de Minas…
Na sessão do Órgão Especial que abriu o ano judiciário de 2013 no Tribunal Superior do Trabalho, o presidente da Corte, ministro João Oreste Dalazen, destacou o crescimento do número de novos processos e o desempenho da Justiça do Trabalho na sua solução. Os dados, afirma o ministro, demonstram que “certamente a Justiça do Trabalho Brasileira é a recordista mundial no recebimento de novas ações trabalhistas e certamente na solução de novos processos trabalhistas”. O TST recebeu, em 2012, 237.281 processos, 12,2% a mais que em 2011, e solucionou 234.953 (13,5% a mais).
Dalazen observou que voltou a acontecer, como nos três últimos anos, um crescimento acentuado no número de novos processos trabalhistas, que, em 2012, foi 5,1% superior ao de 2011. Da mesma forma, assinalou que, em 2011, já havia ocorrido acréscimo de 6,2% em relação a 2010.
O ministro manifestou a expectativa de que, em 2013, ocorra uma redução no número de processos recebidos, principalmente a partir de hoje, quando passa a vigorar a Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que determina a adoção de um novo termo de rescisão do contrato de trabalho, mais minucioso e detalhado do que o atual. Para Dalazen, o novo documento – mais detalhado inclusive quanto ao pagamento de horas extras e o percentual pago – pode esclarecer melhor o trabalhador quanto ao que foi recebido, e este talvez deixe de ingressar com reclamação trabalhista para cobrar direitos já cumpridos.
Conforme prevê o Regimento Interno do TST (artigo 35, inciso VIII), o presidente apresenta, na sessão de abertura no ano judiciário, um resumo das principais atividades do Tribunal e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no ano anterior.
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