Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Presidente do TST e do CSJT convoca advogados a utilizarem o PJe-JT
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Fonte: Anajustra
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, afirmou nesta terça-feira, 29, ao participar do lançamento do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) em 12 Varas do Trabalho no Rio de Janeiro, que a Justiça do Trabalho brasileira realiza o maior projeto de substituição de processo físico em papel por processo judicial eletrônico de que se tem notícia no mundo. Mas ressaltou que para obter sucesso na meta de resolver os conflitos trabalhistas com maior velocidade, é necessária a adesão dos advogados que, para propor uma ação trabalhista ou praticar qualquer ato processual dentro do PJe-JT, precisam obter a certificação digital.
“A combativa classe dos advogados não deve ter medo do novo. É preciso empunhar com entusiasmo a bandeira nobilíssima do processo judicial eletrônico. Em particular, conclamo os advogados que militam na Justiça do Trabalho, eles que são imbuídos do espírito simples, prático e realizador deste que é o mais eficaz ramo do Poder Judiciário nacional e que se tornará ainda melhor com o novo sistema de processo digital”, enfatizou o presidente do TST e do CSJT.
O ministro informou que, até abril, o sistema estará implantado em todas as 86 Varas do Trabalho da capital fluminense e que, até o final do ano, mais de 90% das 134 unidades de primeira instância do estado estarão totalmente informatizadas. Ele destacou que, além da economia de recursos, haverá um ganho no andamento dos processos, com redução significativa no tempo de resolução dos conflitos.
“São mais de dois milhões de processos trabalhistas por ano, que tramitam nas 1440 Varas do Trabalho e em 24 Tribunais Regionais do Trabalho. Essa iniciativa gerará economia anual expressiva aos cofres públicos e diversos benefícios para toda a sociedade”, disse Dalazen.
A opção pela certificação digital segue uma tendência mundial em segurança da informação. Além de identificar com precisão pessoas físicas e jurídicas, garante confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e diversos tipos de transações realizadas na internet. Informações sobre certificado digital, Autoridades Certificadoras e cadastro no PJe-JT podem ser obtidas na página do Conselho Superior da Justiça do Trabalho na internet.
“Os advogados que, com razão, se queixam da diversidade de sistemas de processo eletrônico existentes na Justiça brasileira, decerto que não deixarão de prestar irrestrito apoio à Justiça do Trabalho, que desenvolve e implanta um sistema unificado de processo eletrônico”, afirmou o ministro.
O presidente do TST e do CSJT enfatizou o ganho em acessibilidade do advogado e das partes, que poderão consultar o processo a qualquer momento sem a necessidade de ir à unidade em que ocorre a tramitação. “As portas da Justiça do Trabalho estarão sempre abertas para o jurisdicionado, nas 24 horas do dia, todos os dias, sem fila e sem enfrentar congestionamento de trânsito”, concluiu.
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