TSE autoriza preenchimento de 398 cargos efetivos na Justiça Eleitoral
Os maiores quantitativos de vagas estão no TRE de São Paulo, no TRE de Minas…
Tribunais instalam núcleos voltados para repercussão geral e recursos repetitivos
–
Fonte: Anajustra
Quatro tribunais brasileiros se anteciparam e já comunicaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que instituíram os seus Núcleos de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer), conforme prevê a Resolução 160 do CNJ. O caso mais recente é o do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que instituiu o grupo no último dia 15 de janeiro. Além do STJ, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) também comunicaram ao Conselho o cumprimento da Resolução. O prazo para criação dos Núcleos vai até o dia 7 de fevereiro.
Assinada em 19 de outubro de 2012, a Resolução 160 determina que Tribunais Superiores, Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Tribunais Regionais Federais organizem no âmbito de suas estruturas administrativas um Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer). Tal núcleo tem por objetivo monitorar e gerenciar processos submetidos à repercussão geral ou ao recurso repetitivo, contribuindo para a melhoria da gestão dos tribunais.
Os Núcleos deverão monitorar os recursos dirigidos ao STF ou ao STJ para identificar controvérsias que possam vir a ser julgadas como repercussão geral ou recurso repetitivo e auxiliar o órgão competente na seleção do recurso representativo da controvérsia. Além disso, deverão manter e disponibilizar dados atualizados sobre os recursos sobrestados à espera da decisão no STF ou no STJ, identificando o acervo a partir do tema e do recurso paradigma conforme a classificação realizada pelas duas Cortes.
A Resolução no 160 também estabelece que os Núcleos deverão elaborar, trimestralmente, relatório quantitativo dos recursos sobrestados no Tribunal, bem como daqueles sobrestados nas Turmas e Colégios Recursais e nos Juízos de Execução Fiscal. No relatório deverá constar a vinculação dos recursos aos temas e recursos paradigmas no STF e no STJ. O relatório deverá ser enviado ao STF, ao CNJ e ao STJ.
A partir destes relatórios, o CNJ criará um banco de dados com informações referentes aos processos submetidos a estas técnicas de julgamento. Entre as informações que deverão ser incluídas neste banco de dados estão: os temas já decididos e os pendentes de decisão, o tempo de sobrestamento dos recursos e o tempo decorrido entre a decisão do recurso paradigmático e a aplicação da tese pelos Tribunais. As informações compiladas pelo CNJ deverão ser divulgadas anualmente por meio de um relatório.
abortion clinics in greensboro nc weeks of pregnancy abortion vacuumhow to terminate a pregnancy naturally centaurico.com abortion clinics in oklahomawill my girlfriend cheat site cheat on my girlfriendwife cheated on me now what dabbeltinsurance.com wife wants to cheat
Acessos: 0
