Projetos de lei estratégicos dos tribunais terão apoio na tramitação

A Comissão Permanente de Articulação Federativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai promover diversos encontros regionais para avaliar os projetos de lei de interesse do Judiciário em tramitação nas assembleias legislativas e no Congresso Nacional. Os projetos que se enquadrarem no planejamento estratégico do CNJ devem receber o apoio do colegiado, informa o conselheiro Bruno Dantas, presidente da Comissão.

“Recebemos uma lista de projetos e agora vamos verificar quais os que se enquadram na estratégia do CNJ”, comenta. Depois de discutir com os tribunais, Ordem dos Advogados e Ministério Público, o CNJ pode ainda promover encontros com governadores e parlamentares para defender a aprovação dos projetos selecionados.

“Vamos identificar o que é prioridade”, diz. Projetos de lei para ampliar o número de magistrados, por exemplo, tendem a ter o apoio do CNJ, já que a pesquisa Justiça em Números demonstra a carência de magistrados em determinados estados. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, lembra o conselheiro, tem o menor número de juízes por 100 mil habitantes entre os tribunais estaduais.

O levantamento apresentado pelos tribunais indica a existência de diversas iniciativas comuns com a agenda do CNJ. É o caso do Tribunal da Bahia, que precisa aprovar lei para criar cargos e varas especializadas no combate à violência doméstica. O Tribunal do Ceará precisa de autorização legal para instituir uma central de administração de precatórios. Já o Tribunal de Pernambuco depende da contratação de juiz para instalar uma central de conciliação.

No Congresso Nacional, as atenções se voltam para os projetos que alteram a estrutura do Judiciário e leis processuais, como é o caso do Código de Processo Civil. Segundo Bruno Dantas, a ideia é que o CNJ participe das negociações, de forma a dar maior celeridade à tramitação dos projetos de lei.
 

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