Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Sérgio Kukina é nomeado ministro do STJ
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Fonte: Anajustra
A presidenta da República, Dilma Rousseff, nomeou o procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR) Sérgio Luiz Kukina ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sua posse está prevista para o dia 6 de fevereiro.
Em entrevista ao MPPR, Kukina apontou a transformação legislativa — com novos códigos penal, processual penal e civil e comercial — esperada para os próximos anos como o maior desafio próximo do tribunal. Segundo o procurador, o STJ deverá uniformizar a interpretação dessas novas leis de modo condizente com as expectativas de eficácia criadas diante das normas.
Perfil
Paranaense com ascendência croata, Kukina, 53 anos, atua no MPPR desde 1984. Há vinte anos, atua na Coordenadoria de Recursos Cíveis do órgão, responsável pelos recursos a tribunais superiores.
Mestre em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná e professor na Escola do Ministério Público (Fempar) e na Escola da Magistratura (Emap), o novo ministro tem entre suas especialidades o direito autoral e da criança e adolescente.
Kukina ocupará a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Hamilton Carvalhido. Ele foi aprovado pelo Senado Federal em dezembro, após ser sabatinado pela Comissão de Cidadania, Constituição e Justiça (CCJ) da casa. O nome de Kukina fora enviado para o Executivo em maio de 2012, em lista tríplice elaborada pelo Plenário do STJ.
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