Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Campanhas do CNJ sobre programas e leis voltadas ao cidadão marcaram 2012
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Fonte: Anajustra
Em 2012, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, em parcerias com órgãos do Executivo e do Judiciário, campanhas importantes para promover o bem-estar do cidadão, como a aplicação da Lei Maria da Penha no âmbito dos tribunais; o reconhecimento da paternidade voluntária; o fortalecimento da ideia de conciliação no Judiciário e a de valorização da vida.
Em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a campanha “Conte até 10” recebeu o apoio de importantes lutadores profissionais como os campeões mundiais Anderson Silva (peso-médio) e Júnior Cigano (peso-pesado); além de judocas campeões olímpicos para divulgar a mensagem de não violência em situações confronto. Nas redes sociais, a campanha conseguiu uma repercussão expressiva. Somente no Facebook do CNJ, 102.432 pessoas comentaram curtiram ou compartilharam os posts da campanha, veiculada em novembro.
Jogadores de futebol de diversos times entraram em campo fortalecendo a campanha Pai Presente nos jogos do Campeonato Nacional em apoio à campanha que visa reduzir o número de pessoas que não possuem o nome do pai em sua certidão de nascimento. O Censo Escolar de 21012 apontou 5,4 milhões de crianças nessa situação. Desde que foi criado, em agosto de 2010, o Programa criado pela Corregedoria do CNJ já assistiu a inclusão do nome do pai nas certidões de mais de 14 mil filhos.
A parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) resultou na campanha Compromisso e Atitude, de combate à violência contra a mulher no âmbito doméstico e familiar. O Brasil é o 7º país no ranking mundial de assassinatos de mulheres. Na última década, segundo dados do governo federal, foram assassinadas mais de 92 mil mulheres, 73% ocorridos dentro de suas próprias casas; 92% cometidos por seus companheiros, cônjuges ou namorados.
O CNJ e demais órgãos do Judiciário estão mobilizados para acelerar os julgamentos dos casos de violência contra as mulheres e a correta aplicação da Lei Maria da Penha. Outra campanha que mobilizou o Judiciário brasileiro em torno da cultura da paz e do diálogo na resolução de conflitos foi a da 7ª edição da Semana Nacional de Conciliação.
De 2006 a 2012, 1,8 milhão de audiências de conciliação foram realizadas em todo o País durante as Semanas Nacionais de Conciliação. As audiências realizadas no período resultaram no fechamento de aproximadamente 930 mil acordos. A campanha de Conciliação levou mais de 12 mil pessoas a curtir, compartilhar ou comentar os posts na página do Facebook do CNJ.
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