Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Tribunal tem aumento de 17,02% no total de julgamentos em 2012
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Fonte: Anajustra
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou 362.141 julgamentos em 2012, cerca de 17,02% a mais que em 2011, quando julgou 309.475 processos. O número foi anunciado pelo presidente do STJ, ministro Felix Fischer, ao encerrar a última sessão da Corte Especial de 2012.
O balanço inclui as decisões colegiadas, nas sessões, e as decisões monocráticas tomadas pelos relatores, e ainda o julgamento dos chamados recursos internos, como agravos regimentais e embargos de declaração. Na maior parte, os processos submetidos ao STJ foram resolvidos por decisões monocráticas: 279.199 ao longo do ano, 20,71% a mais que em 2011.
Mesmo excluindo os recursos internos, também houve aumento, de 15,48%, no número de processos julgados: 280.399 em 2012, contra 242.817 em 2011. Além das 362.141 decisões proferidas pelos órgãos julgadores do STJ – Turmas, Seções e Corte Especial – ou pelos ministros relatores, houve ainda 48.136 decisões e despachos proferidos nos processos de competência da presidência e da vice-presidência do Tribunal.
Repetitivos
Ao divulgar o balanço de 2012, o presidente Felix Fischer destacou o crescimento do número de julgamentos realizados segundo o rito do artigo 543-C do Código de Processo Civil (CPC), que trata das controvérsias repetitivas, observando que esses recursos são particularmente importantes para a definição da jurisprudência do STJ: 13% a mais do que no ano passado.
Ao todo, foram julgados 430 processos repetitivos, que orientam os tribunais de todo o país na solução das demandas de massa. Desses, 49 foram decididos pela Corte Especial. A Primeira Seção do STJ, responsável pelos casos de direito público, julgou a maior parte dos repetitivos: 284 ao longo do ano. A Segunda Seção, que trata de direito privado, decidiu 57 recursos; a Terceira, especializada em matéria penal, foi responsável por 40.
O número de processos recebidos pelo STJ diminuiu 13,79% em relação ao ano passado, chegando a 256.065. Para cada relator, em média, foram distribuídos 8.656 novos casos. A média de julgamentos por relator, incluídos agravos regimentais e embargos de declaração, foi de 10.974. Em 2012, o STJ publicou 83.844 acórdãos.
Com a redução do número de processos recebidos e o aumento dos julgamentos realizados, também caiu o volume de processos em tramitação. Em 14 de dezembro, tramitavam no STJ 318.236 processos, 7,52% a menos do que na mesma data do ano anterior.
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