Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Bahia encerra o ano judiciário eleito o melhor tribunal do trabalho do País em Gestão Estratégica. O TRT baiano já cumpriu 80% das metas traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que revelou o ranking no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, ocorrido em Aracaju/SE.
A classificação foi elaborada pelo Departamento de Gestão Estratégica (DGE), com a supervisão da Comissão de Estratégia, Estatística e Orçamento do CNJ. Os critérios levaram em consideração o envolvimento da alta administração com as questões como o comprometimento do presidente, do vice-presidente e do corregedor e a gestão participativa, que possibilitaram o avanço em 2012.
Os resultados verificados no TRT 5 já podem ser sentidos no dia a dia dos usuários da Justiça do Trabalho em todo o estado, demonstrando-se maior transparência com a população, que agora tem conhecimento do percentual de julgamentos, do cumprimento de metas e de quanto cada magistrado produz.
Também foram realizadas parcerias que proporcionaram a inclusão social, como a ocorrida com a Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos do Estado (Apada-Bahia), entidade sem fins lucrativos, cujos membros trabalham na digitalização de processos no TRT 5. Houve ainda investimento em áreas carentes, com o incremento da Vara Itinerante pelo interior da Bahia e a participação dos juízes em campanhas contra o trabalho infantil e pela prevenção de acidentes de trabalho. Um exemplo é o Ato Público, ocorrido em julho passado, para os 3 mil operários da Arena Fonte Nova.
O cidadão também pode acompanhar a implementação de soluções estruturantes no tribunal, pelo site do TRT 5, que tem no seu planejamento uma melhor gestão de recursos em busca do cumprimento de sua missão e na definição de prioridades.
Internamente, a Gestão Estratégica garante a participação e a articulação entre os diversos setores, combinando envolvimento da alta administração, gestão participativa, organização técnica, capacitação, planejamento, comunicação e monitoramento. Dentro dessa sistemática, importante ferramenta são as Reuniões de Avaliação Estratégica, que ocorrem mensalmente, para avaliar a realização do que foi planejado. Experiências recentes como a implantação do Processo Judicial Eletrônico e o cadastro da Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas (CNDT), representaram desafios pelo volume do trabalho e pela urgência.
MCDA
No comparativo entre os diversos ramos traçado no Diagnóstico da Gestão Estratégica do Poder Judiciário, foi utilizada a metodologia MCDA (análise de decisões por multicritérios), tendo sido avaliados seis aspectos: envolvimento da alta administração, gestão participativa, monitoramento e execução da estratégia, planejamento da estratégia e, por fim, estrutura organizacional técnica e capacitação para estratégia.
O estudo subsidiou o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado no inicio do mês de novembro, em Aracaju/SE. O evento fixou recomendações de melhoria de gestão dos tribunais brasileiros para ano de 2013.
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As histórias de Sandra Regina Soetl e Carla Silva Gama, servidoras do TRT da 15ª Região, mostram que o movimento pode transformar vidas em diferentes momentos e de diferentes formas.
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