Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Presidente faz balanço positivo das atividades do TST em 2012
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Fonte: Anajustra
No encerramento do ano judiciário, realizado na sessão do Órgão Especial desta quarta-feira, 19, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, fez um balanço positivo das atividades do TST em 2012, principalmente quanto ao aumento da produtividade na análise e resolução dos processos. “Foram solucionados 230.563 processos no ano de 2012, 11,4% a mais que no ano de 2011, quando esse quantitativo foi de 206.965”, destacou. Ele ressaltou ainda itens como o índice de satisfação de 65,7 % alcançados pelos serviços do TST e as mais de 14 milhões de Certidões Negativas de Débitos Trabalhistas expedidas.
Produtividade
O presidente do TST enfatizou o aumento de processo recebidos em 2012 no TST, 10,5% a mais do que em 2011. Foram 234.003, ou seja, 22.269 a mais. Ocorreu também um aumento nos processos distribuídos internamente, totalizando 256.317, 44,1% a mais do que em 2011, ou 78.433 mil a mais. “Em 17 de dezembro de 2012, aguardavam autuação e distribuição nesta Corte 1.529 processos. No mesmo período de 2011, aguardavam atuação e distribuição 3.850 processos”. Além disso, houve redução do tempo de tramitação. “Reduzimos de 569 dias para 472 dias o tempo médio de tramitação dos processos no tribunal. Uma redução de 100 dias”.
Satisfação
O presidente se mostrou feliz com o resultado de uma ampla pesquisa para saber a satisfação do público com todos os serviços prestados pelo TST. “Essa pesquisa constatou que o grau de satisfação aumentou de 61% para 65,7%”.
Certidões
Para o presidente do TST, o Banco Nacional de Devedores Trabalhista exibiu uma “performance admirável”. Foram distribuídas mais 14 milhões de Certidões Negativas de Débitos Trabalhistas, necessárias para empresas poderem participar de licitações de órgãos públicos. “Isso revela uma grande procura social por esse serviço. São mais de um milhão de certidões por mês e mais de 30 mil certidões por dia. Não temos notícia de nenhum serviço público com tamanha procura no Brasil”.
PJe-JT
O ministro Dalazen destacou também a conquista histórica alcançada com o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJE-JT), que se encontra agora instalado nos Tribunais das 24 Regiões. Atualmente, são 246 varas do trabalho operando com o novo sistema em todo o país. “O PJe-JT já deitou raízes na Justiça do Trabalho brasileira de forma profunda e irreversível. Atualmente, mais de 35 mil processos tramitam pelo PJe. Foi superada em muito, como se vê, a meta estabelecida perante o Conselho Nacional de Justiça de implantá-lo em 10% das varas do trabalho de cada Região”. Essa meta, de acordo com o presidente, só alcançaria 140 ou 150 varas.
Trabalho Seguro
Outro ponto destacado pelo ministro Dalazen foi o “Programa Trabalho Seguro”, mantido pelo TST e o CSJT, com a participação de instituições públicas e privadas. “Realizamos 13 Atos Públicos pelo Trabalho Seguro na indústria da construção civil. Visitamos praticamente todos os estádios em obras para a Copa do Mundo de 2014. Já iniciamos visitas às grandes obras de usina hidrelétricas. Visitamos a usina Santo Antônio, há pouco tempo, onde transmitimos uma mensagem a 13 mil operários e já estamos com a organização do próximo ato, que será em Belo Monte”. Foram distribuídas mais de 100 mil cartilhas sobre prevenção de acidentes de trabalho em todo o país.
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