Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Processo eletrônico é usado em 37 tribunais e seções judiciárias
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Fonte: Anajustra
O processo judicial eletrônico (PJe), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça(CNJ) em parceria com outros órgãos da Justiça, já está sendo utilizado em 37 tribunais e seções judiciárias. O sistema está em fase de homologação em outros sete tribunais e nos Conselhos Nacional de Justiça e da Justiça Federal. Em outras quatro Cortes, a ferramenta está em fase de teste.
De acordo com levantamento do CNJ, o PJe já funciona nas 24 regiões da Justiça do Trabalho, nos tribunais de Justiça dos estados do Rio Grande do Sul, Amazonas, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco e Minas Gerais. Na Justiça Federal, o sistema está sendo utilizado no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e nas seções judiciárias de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
O Processo Judicial eletrônico (PJe) é um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir da experiência e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros. Trata-se de uma ferramenta única para todo o Brasil, que serve para todos os tipos de processo, independente do ramo da Justiça em que tramita. A ferramenta possibilita a prática de atos processuais diretamente no sistema, sem necessidade de utilizar papel.
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