Ministros do STF recebem homenagens no Congresso

Os ministros do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Ayres Britto (aposentado) foram homenageados nesta quarta-feira, 12, com a Ordem do Congresso Nacional, no grau de grã-cruz. A cerimônia aconteceu no Salão Nobre do Congresso Nacional.

Os ministros receberam a insígnia das mãos do presidente do Senado, José Sarney, enquanto que o diploma foi entregue pelo presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia. O ministro Cezar Peluso (aposentado) também foi agraciado, mas não pôde comparecer à cerimônia.

O ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente da Suprema Corte, recebeu a Ordem do Congresso Nacional pelos feitos quando presidiu o Tribunal Superior Eleitoral, na condução das Eleições Gerais de 2010.

Também pela condução dos trabalhos à frente da corte eleitoral, recebeu a insígnia a ministra Cármen Lúcia, atual presidente do TSE e que comandou as Eleições municipais deste ano. Já a homenagem prestada ao ministro Ayres Britto foi pela atuação durante sua gestão na Presidência do Supremo Tribunal Federal.

O senador José Sarney explicou que a condecoração é fruto de uma escolha de consenso entre as lideranças partidárias. A Ordem do Congresso Nacional foi criada em 1972 pelo Decreto Legislativo 70/1972, pelo qual a classe grã-cruz é destinada a chefes de Estado, vice-presidentes ou presidentes dos supremos tribunais nacionais ou estrangeiros.
 

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📢 A luta pelo fim do confisco previdenciário continua

O fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas é o tema da nova coluna “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar.

No texto, ele aborda a mobilização realizada em Brasília e a principal reivindicação da categoria neste momento: o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, para que a discussão avance no Congresso Nacional.

Mais do que uma pauta dos aposentados e pensionistas, essa é uma discussão que diz respeito a toda a categoria. Afinal, o futuro de quem hoje está na ativa também passa pelas regras que serão aplicadas amanhã.

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Como proteger sua renda e a pensão da sua família?

As regras da Previdência mudam, e o planejamento também precisa acompanhar essas mudanças.

Neste trecho da live “Reforma da previdência: você está preparado para os impactos?”, o Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, fala sobre alternativas de proteção, como o seguro de renda, que pode ser pensado para preservar a renda do servidor e dar mais segurança à família em caso de imprevistos.

Ele explica a possibilidade de entrar como vinculado à Fundação e faz um alerta importante: não existe reforma da Previdência definitiva.

Por isso, segundo Amarildo, é importante acompanhar as mudanças e aproveitar novas janelas de migração quando elas surgirem.

Quer entender melhor essas possibilidades? Dê o play e confira a explicação.

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