Escola Nacional de Conciliação será lançada nesta quarta-feira

A Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam), que vai capacitar magistrados na solução de conflitos judiciais por meio de acordo, será lançada oficialmente nesta quarta-feira,12. A cerimônia será no Salão Negro do Ministério da Justiça e contará com a presença do coordenador do Comitê Gestor da Conciliação do CNJ, conselheiro José Roberto Neves Amorim, do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer, do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.

A Enam é fruto da parceria entre o CNJ, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ). O objetivo é formar mais de dois mil magistrados em administração e resolução de conflitos com as técnicas de conciliação. Os cursos serão ministrados por 200 instrutores já formados por fruto da parceria entre os três órgãos. Essa é a primeira vez que um número tão expressivo de magistrados participará desse tipo de formação.

A capacitação busca motivar juízes e desembargadores a utilizar, de forma mais eficiente, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. Além de facilitar o acesso à Justiça, também vai contribuir para disseminar a solução de conflitos ainda na via extrajudicial, como forma de prevenir a entrada de mais processos na Justiça.
 

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📢 A luta pelo fim do confisco previdenciário continua

O fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas é o tema da nova coluna “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar.

No texto, ele aborda a mobilização realizada em Brasília e a principal reivindicação da categoria neste momento: o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, para que a discussão avance no Congresso Nacional.

Mais do que uma pauta dos aposentados e pensionistas, essa é uma discussão que diz respeito a toda a categoria. Afinal, o futuro de quem hoje está na ativa também passa pelas regras que serão aplicadas amanhã.

👉 Acompanhe a coluna “De Olho em Brasília” no nosso site.

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Como proteger sua renda e a pensão da sua família?

As regras da Previdência mudam, e o planejamento também precisa acompanhar essas mudanças.

Neste trecho da live “Reforma da previdência: você está preparado para os impactos?”, o Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, fala sobre alternativas de proteção, como o seguro de renda, que pode ser pensado para preservar a renda do servidor e dar mais segurança à família em caso de imprevistos.

Ele explica a possibilidade de entrar como vinculado à Fundação e faz um alerta importante: não existe reforma da Previdência definitiva.

Por isso, segundo Amarildo, é importante acompanhar as mudanças e aproveitar novas janelas de migração quando elas surgirem.

Quer entender melhor essas possibilidades? Dê o play e confira a explicação.

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