Comissão discute regras para concurso de juízes

O grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estudar e promover adequações na Resolução n. 75, que estabelece as regras para os concursos públicos destinados à magistratura, voltou a se reunir esta semana. Um dos pontos debatidos foi a pesquisa realizada junto aos tribunais brasileiros sobre os métodos de seleção dos juízes. Das 24 Cortes da Justiça Estadual que responderam, 20 afirmaram que terceirizam, total ou parcialmente, os certames que realizam.

O Brasil tem 26 Cortes estaduais, mais a do Distrito Federal. A ex-conselheira do CNJ Morgana Richa, coordenadora do grupo de trabalho, explicou que o CNJ consultou todos os tribunais. “Essa coleta de dados teve por objetivo saber qual é o modelo adotado pelos tribunais para o recrutamento dos magistrados. Além do modelo de recrutamento pelos tribunais ou entidades contratadas, buscamos também outras informações, como a participação das Escolas da Magistratura no processo de seleção”, explicou. 

De acordo com Morgana, as respostas vão subsidiar o debate das alterações que possam vir a ser feitas na Resolução n. 75. “Os tribunais enviaram as respostas. Agora vamos transformá-las em balizas científicas, para que possam servir de indicadores em eventual aprimoramento do texto da resolução”, destacou.

Morgana explicou que a pesquisa junto aos tribunais é apenas uma etapa do trabalho desenvolvido. Recentemente, o grupo concluiu um estudo sobre a quantidade de ações movidas no CNJ sobre a Resolução n. 75. Ao todo, foram 100. Dessas, 91 foram julgadas. “Retiramos desses processos os aspectos polêmicos sobre a resolução, justamente para estudá-los e verificar se há necessidade de mudarmos o texto”, afirmou.

O grupo de trabalho está sob a coordenação da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, presidida pelo conselheiro José Lucio Munhoz. Segundo ele, a Resolução n. 75 representou grande avanço ao estabelecer regras para os concursos. No entanto, a avaliação é de que são necessários aperfeiçoamentos. “Há dúvidas quanto a alguns procedimentos”, explicou o conselheiro.
 

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