Metas 2013 – Veja o que mudou para a Justiça do Trabalho

Durante o VI Encontro Nacional do Judiciário, realizado nos dias 5 e 6 de novembro em Aracaju (SE), presidentes de tribunais decidiram reajustar algumas das metas estabelecidas para 2013. Para a Justiça do Trabalho, as metas gerais foram mantidas integralmente, mas duas metas específicas foram alteradas.

A Meta 9 teve percentual de cumprimento reduzido e agora tem o seguinte objetivo: “Implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) em, pelo menos, 70% das unidades judiciárias e administrativas”.

O percentual estabelecido previamente para a Meta 10 também diminuiu. A meta agora será “realizar adequação ergonômica em 20% das unidades judiciárias de 1º e 2º Grau”.

Veja, na íntegra, quais serão as metas para o próximo ano:

Metas Gerais 2013

Meta 1 – Julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.
Meta 2 – Julgar, até 31/12/2013, pelo menos 80% dos processos distribuídos em 2009 na Justiça do Trabalho.

Metas Específicas 2013

Meta 9 – Implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) em, pelo menos, 70% das unidades judiciárias e administrativas.
Meta 10 – Realizar adequação ergonômica em 20% das unidades judiciárias de 1º e 2º Grau.
Meta 11 – Capacitar, com duração mínima de 20 horas, 50% dos magistrados e 50% dos servidores na utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e em gestão estratégica.
Meta 12 – Implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em pelo menos 40% das Varas do Trabalho de cada tribunal.
Meta 13 – Aumentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.
Meta 14 – Executar, até setembro de 2013 pelo menos 65% do orçamento anual disponível, excluídas as despesas com pessoal.
 

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📢 A luta pelo fim do confisco previdenciário continua

O fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas é o tema da nova coluna “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar.

No texto, ele aborda a mobilização realizada em Brasília e a principal reivindicação da categoria neste momento: o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, para que a discussão avance no Congresso Nacional.

Mais do que uma pauta dos aposentados e pensionistas, essa é uma discussão que diz respeito a toda a categoria. Afinal, o futuro de quem hoje está na ativa também passa pelas regras que serão aplicadas amanhã.

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Como proteger sua renda e a pensão da sua família?

As regras da Previdência mudam, e o planejamento também precisa acompanhar essas mudanças.

Neste trecho da live “Reforma da previdência: você está preparado para os impactos?”, o Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, fala sobre alternativas de proteção, como o seguro de renda, que pode ser pensado para preservar a renda do servidor e dar mais segurança à família em caso de imprevistos.

Ele explica a possibilidade de entrar como vinculado à Fundação e faz um alerta importante: não existe reforma da Previdência definitiva.

Por isso, segundo Amarildo, é importante acompanhar as mudanças e aproveitar novas janelas de migração quando elas surgirem.

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