JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
Equipes que atuam no desenvolvimento e aprimoramento do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) elaboraram, nesta semana, propostas de melhorias para vários módulos do sistema.
Reunidos durante dois dias, os integrantes do grupo de negócios de 2º grau concluíram o planejamento de novas funcionalidades para as versões do PJe-JT que serão disponibilizadas em novembro e janeiro.
Também foi aprovado um novo fluxo para os processos de 2º grau, contemplando necessidades identificadas ao longo da implantação do sistema pelos Regionais. “O novo fluxo será implementado progressivamente, com previsão de conclusão em janeiro. As grandes mudanças deverão ser a disponibilização do editor estruturado para o 2º grau e a incorporação das melhores práticas identificadas em sistemas desenvolvidos pelos TRTs da 4ª, 9ª e 24ª Regiões, além do TST”, afirmou o desembargador Cláudio Brandão, coordenador do grupo e do Comitê Gestor do PJe-JT.
Essa foi a primeira reunião do grupo de negócios de 2º grau que contou com a participação do desembargador Ricardo Gehling, do TRT da 4ª Região (RS).
Advogados e Procuradores
O escritório do advogado, disponível dentro do sistema PJe-JT, também deverá ser reformulado. Uma das principais mudanças corresponderá à forma de cadastro. Em breve, parte dos dados será extraída diretamente de sistemas da Ordem dos Advogados do Brasil e da Receita Federal, sem necessidade de lançamento manual. As mudanças serão validadas na próxima semana, após reunião com representantes da OAB que compõem o projeto.
Em reunião com representantes do Ministério Público do Trabalho ocorrida na semana passada, a equipe técnica do PJe-JT também discutiu melhorias a serem implementadas no módulo usado pelos procuradores do Trabalho. Além disso, para que as funcionalidades já existentes possam ser corretamente utilizadas, será elaborado um manual de utilização específico para membros do MPT.
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