Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Ministro Ayres Britto homologa acordo na abertura da Semana Nacional
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Fonte: Anajustra
Ao abrir, nesta quinta-feira, 08, a VII Semana Nacional de Conciliação, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, homologou um acordo que solucionou, de forma pacífica, conflito que havia entre um cliente e o Banco Bradesco. Pouco antes, em seu discurso, o ministro afirmou que “o mutirão pela Conciliação é símbolo dos novos tempos por que passa o Poder Judiciário, hoje mais republicano, mais humano, de vanguarda e mais capacitado tecnicamente”. Segundo ele, “quem não pensar assim não terá futuro”.
O acordo oficializado pelo ministro foi celebrado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), logo após a solenidade de abertura da Semana de Conciliação, realizada no mesmo local. Pôs fim ao conflito entre o analista de sistemas Henrique Lima, de 40 anos, e o Bradesco. Graças à solução encontrada, a dívida de Henrique, que já tinha alcançado R$ 36 mil, foi reduzida para R$ 24 mil, devendo ser paga em 48 meses. Ele comemorou o resultado.
“Com o banco é difícil uma oportunidade como essa. Apenas com o banco, eu não teria conseguido essas condições de pagamento”, disse Henrique Lima, que havia tomado o empréstimo em 2011 para tratamento de um tumor na coluna. Segundo o Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação do TJDFT, já foram realizada 120 audiências de conciliação, com um índice de acordos da ordem de 70%.
Escola nacional
Durante o lançamento oficial da Semana Nacional de Conciliação de 2012 foi anunciado o lançamento da Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam), resultado de parceria entre o CNJ e a Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça. O coordenador da Secretaria, Eduardo Dias, falou da importância da criação da escola. “Vamos ampliar o foco da conciliação para todos os operadores do direito; nossa intenção é formar um exército de conciliadores e mediadores”, disse. Até 2014, a meta da Secretaria é formar 21 mil conciliadores e 400 instrutores.
O coordenador do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do CNJ, conselheiro José Roberto Neves Amorim, falou, durante o evento, da importância da solução pacífica dos conflitos. “Com esse movimento, nós vamos conseguir fazer que o cidadão venha para o Poder Judiciário tranquilo, sem tensão e preocupação, percebendo que os centros de Conciliação são casas de cidadania. O Judiciário deve fazer uma boa gestão para julgar os processos judiciais e, sempre que for possível, buscar a conciliação para evitar o aumento da sobrecarga dos tribunais”, afirmou o conselheiro, acrescentando que, atualmente, tramitam 90 milhões de processos no Judiciário, que recebe, anualmente, 26 milhões de novos processos por ano.
Participaram da solenidade, além do ministro Ayres Britto e do conselheiro Neves Amorim, o presidente do TJDFT, desembargador João de Assis Mariosi; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi; e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante; entre outras autoridades
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