Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Varas do Trabalho de Fortaleza trocam papel por processo eletrônico
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Fonte: Anajustra
As Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) em Fortaleza começam na próxima segunda-feira, 12, a viver uma das principais transformações de seus 70 anos de história. Quatro das dezoito Varas do Trabalho da capital cearense vão abandonar o papel e aderir ao Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). Além disso, serão inauguradas duas varas totalmente eletrônicas. A instalação do sistema e a inauguração acontecem às 10h, com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen.
As primeiras unidades judiciárias da capital que irão migrar para o PJe-JT são as 13ª, 14ª, 15ª e 16ª Varas do Trabalho de Fortaleza. Já as varas a inaugurar serão as 17ª e 18ª. “A chegada do Processo Eletrônico a Fortaleza é uma vitória de toda a população, que terá uma Justiça cada vez mais célere, eficiente e, sobretudo, acessível”, afirma a presidente do TRT da 7ª Região, desembargadora Roseli Alencar.
A expectativa da presidente do TRT se justifica pela experiência das quatro Varas do Trabalho do interior cearense que já possuem PJe-JT. Em dez meses de funcionamento, houve ampliação de 30% a 60% no número de processos recebidos, de acordo com a unidade.
Até o final da primeira quinzena de dezembro, todas as dezoito unidades judiciárias de Fortaleza funcionarão com o PJe-JT. No dia 26 de novembro será a vez das 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª varas receberem o sistema. Por fim, recebem o PJe-JT da 1ª à 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza em 10 de dezembro.
Com a instalação do PJe-JT, as Varas do Trabalho de Fortaleza vão receber novas ações exclusivamente pelo PJe-JT. Entre os dias 12 e 25 de novembro, a distribuição dos processos será feita exclusivamente para as 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª e 18ª Varas do Trabalho de Fortaleza. De 26 de novembro a 9 de dezembro, exclusivamente para as 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª varas.
Histórico
O sistema de tramitação do PJe-JT foi implantando no Ceará inicialmente na Vara do Trabalho de Caucaia. Na sequência, foi a vez de o 2º grau receber o PJe-JT. Aos poucos, o PJe-JT foi chegando a outras unidades judiciárias, como as Varas do Trabalho de Maracanaú e Eusébio.
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