PEC 555/06 recebe 114 pedidos de inclusão na Ordem do Dia

De agosto até o final de outubro, o Plenário da Câmara dos Deputados recebeu 114 pedidos de inclusão da PEC 555/06 nas pautas da Ordem do Dia, para que seja votada. Porém a matéria continua estagnada na Casa.

“Os constantes movimentos por parte dos servidores, estão surtindo efeito na Câmara e os deputados colaboram para que o projeto seja votado o quanto antes. Mas acredito que ainda falta um posicionamento do governo”, afirmou o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar.

Em agosto,  os servidores públicos se reuniram com deputados afim de pressionar e sensibilizar o governo pela votação do  projeto.

Confira o andamento da PEC

A Proposta de Emenda Constitucional 555, que foi transformada em substitutivo, procura extinguir, de maneira gradativa, a contribuição previdenciária para aposentados acima de 61 anos, revogando o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Hoje, a contribuição é de 11% sobre a parte do benefício acima do teto da Previdência, que está em R$ 3.467,40.

A emenda tramita na Câmara dos Deputados desde julho de 2006, já foi aprovada pela Comissão Especial, criada no final de 2007 e aguarda a votação desde 2010. O deputado Carlos Mota (PSB/MG) foi o autor da emenda, que está sob relatoria do deputado Luiz Alberto (PT/BA).
 

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