JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
CSJT faz levantamento sobre a Meta 14
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Fonte: Anajustra
Os Tribunais Regionais do Trabalho têm até esta sexta-feira, 26, para enviar ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) informações sobre a Meta 14 do judiciário.
O levantamento trará o número total de unidades judiciárias e administrativas em janeiro de 2012, o quantitativo de unidades em que foi implementado o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o número de unidades em que foi implantado o de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
A presidência do CSJT encaminhou ofício aos Regionais solicitando o envio de tais dados. A intenção do Conselho é traçar um quadro preciso sobre o cumprimento da Meta 14 de 2012, que consiste na implantação do PCMSO e do PPRA em, pelo menos, 60% das unidades judiciárias e administrativas.
As informações devem estar de acordo com as normas legais e com as definições incluídas no glossário das metas nacionais da Justiça do Trabalho no mês de referência.
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