Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Primeira audiência via PJe-JT no TRT17 termina em conciliação
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Fonte: Anajustra
“Um momento histórico para a Justiça do Trabalho capixaba”. Com essas palavras, a juíza Ana Paula Rodrigues Luz Faria, titular da 1ª Vara do Trabalho de Guarapari, deu início à primeira audiência via Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no Espírito Santo. A audiência, realizada nesta quinta-feira, 18, terminou em acordo entre as partes.
Segundo a magistrada, a primeira audiência eletrônica na 17ª Região (ES) significa uma “mudança de paradigma”. A juíza Ana Paula Faria ressaltou que, “em apenas 13 dias, o processo foi distribuído e concluído, sem utilização de papel e sem a prática de atos burocráticos, como autuação e juntada de documentos”. Por recomendação da juíza, os autos do processo receberão o selo da memória digital da Justiça do Trabalho.
O processo foi autuado e distribuído eletronicamente no dia 5 deste mês, tendo sido designada audiência para o dia 18. Um dia antes da data marcada para a sessão, a defesa foi protocolizada, com documentos, via PJe-JT. Durante a audiência, as partes conciliaram logo após a oitiva das testemunhas.
No processo, um ajudante de pedreiro pedia diferença salarial por ter passado a trabalhar como motorista, a partir de fevereiro deste ano, tendo, inclusive, recebido treinamento por parte da empresa para atuar na nova função. O empregador, por sua vez, alegou que o reclamante havia começado a trabalhar como motorista em julho.
Após o depoimento de duas testemunhas, as partes chegaram a um acordo. A empresa se comprometeu a pagar ao trabalhador o valor de R$ 3.300,00, divididos em duas parcelas, e incluir na CTPS dele a classificação de motorista, a partir de 1º de fevereiro.
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