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Aberta consulta pública sobre Processo Judicial Eletrônico

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Logo Ana justra Fonte: Anajustra
17/10/2012

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Profissionais da área jurídica e de tecnologia da informação, assim como demais interessados, poderão opinar sobre a regulamentação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça. É que a Comissão de Tecnologia da Informação e Comunicação, órgão do CNJ responsável pelo projeto, abriu para consulta pública a minuta de resolução que visa a normatizar o uso do referido sistema no âmbito do Judiciário brasileiro. O prazo vai até o dia 31 de outubro.

De acordo com o juiz auxiliar da presidência do CNJ e um dos responsáveis do PJe, Marivaldo Dantas, a consulta pública também foi aberta para a minuta de resolução que visa a regulamentar o modelo de interoperabilidade – instrumento que visa a interligar os sistemas eletrônicos dos diversos órgãos que atuam na Justiça, como a Defensoria Pública e o Ministério Público.
 
A proposta de resolução acerca do modelo de interoperabilidade está disponível no portal do CNJ. Também a minuta referente à regulamentação do PJe pode ser acessada no portal do Conselho. As sugestões ou pedidos de esclarecimentos para os dois documentos podem ser enviados pelos interessados para o email consultapublica@cnj.jus.br.
 
“Qualquer pessoa interessada pode fazer sugestões ou apresentar pedidos de esclarecimentos”, afirmou Dantas. De acordo com ele, as propostas selecionadas serão encaminhadas para a Comissão de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ para que sejam inseridas às propostas de resolução. “Essa versão mais aprimorada será levada ao plenário por um dos Conselheiros da Comissão”, explicou o juiz auxiliar do Conselho.

 

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📚✨ Literatura, afeto e solidariedade no Domingo de Carnaval

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A Live acontece no domingo, 15/2, a partir das 18h, no Instagram @‌poeta.baiano, unindo poesia, encontros e gestos coletivos de cuidado.

Quem desejar participar como convidado, poderá contribuir financeiramente com ONGs indicadas pelos próprios participantes. Para quem não puder ou não quiser, há uma alternativa solidária: a doação de livros infantis de autores baianos para bibliotecas comunitárias e coletivos de leitura.

“Envelhecer com dignidade também é repartir”, resume Valdeck.

📌 Serviço
🗓 15 de fevereiro de 2026
⏰ 18h
📍 Instagram: @‌poeta.baiano
🎭 Live literária e solidária | 60 anos de Valdeck Almeida de Jesus

A ANAJUSTRA Federal valoriza e apoia iniciativas que fortalecem a cultura, a literatura e o compromisso social no Judiciário Federal.

#anajustrafederal #literaturabrasileira #culturabaiana

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📍 Disponível na área restrita

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