Proposta cria 15 cargos efetivos para o TRT da 20ª região

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4268/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 15 cargos no quadro de pessoal da secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, com sede em Aracaju (SE). De acordo com a proposta, serão criados sete cargos de analista judiciário e oito de técnico judiciário na especialidade tecnologia da informação.

O presidente do TST, João Oreste Dalazen, argumenta na justificativa da proposta que o tribunal de Aracaju sofre com a escassez de servidores capacitados na área de tecnologia da informação e comunicação para dar suporte técnico à implantação do Processo Judicial Eletrônico, em curso nas instâncias da Justiça do Trabalho.

“A estrutura organizacional e funcional do Tribunal não acompanhou o crescimento da demanda processual decorrente da ampliação da competência material da Justiça do Trabalho, levada a efeito pela Emenda Constitucional 45/04”, escreveu Dalazen.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será examinado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 

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📢 A luta pelo fim do confisco previdenciário continua

O fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas é o tema da nova coluna “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar.

No texto, ele aborda a mobilização realizada em Brasília e a principal reivindicação da categoria neste momento: o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, para que a discussão avance no Congresso Nacional.

Mais do que uma pauta dos aposentados e pensionistas, essa é uma discussão que diz respeito a toda a categoria. Afinal, o futuro de quem hoje está na ativa também passa pelas regras que serão aplicadas amanhã.

👉 Acompanhe a coluna “De Olho em Brasília” no nosso site.

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Como proteger sua renda e a pensão da sua família?

As regras da Previdência mudam, e o planejamento também precisa acompanhar essas mudanças.

Neste trecho da live “Reforma da previdência: você está preparado para os impactos?”, o Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, fala sobre alternativas de proteção, como o seguro de renda, que pode ser pensado para preservar a renda do servidor e dar mais segurança à família em caso de imprevistos.

Ele explica a possibilidade de entrar como vinculado à Fundação e faz um alerta importante: não existe reforma da Previdência definitiva.

Por isso, segundo Amarildo, é importante acompanhar as mudanças e aproveitar novas janelas de migração quando elas surgirem.

Quer entender melhor essas possibilidades? Dê o play e confira a explicação.

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