JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
Conciliar é legal, do CNJ, amplia leque de premiados
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Fonte: Anajustra
Na terceira edição do Prêmio Conciliar é legal, além das práticas elaboradas nas Justiças Federal, Estadual e do Trabalho, também serão contempladas as práticas surgidas nas faculdades de Direito e na sociedade civil organizada. É esperada a participação dos servidores e juízes da Justiça Federal, Estadual e do Trabalho, Faculdades de Direito e Sociedade civil.
As prática implantadas por comitês de mediação da Ordem dos Advogados do Brasil, ONGs, Faculdades de Direito, entre outras instituições que estiverem auxiliando os Tribunais na implantação da Resolução 125/20120 do Conselho Nacional de Justiça, foram inscritas na categoria Sociedade Civil.
Os trabalhos deste ano são relacionados a um dos seguintes temas: “Justiça Cidadã, sociedade mais justa” ou “Eficiência das Estruturas de Mediação e Conciliação”. As práticas devem ter resultados comprovados e devem ter sido criadas e executadas por julgadores ou tribunais com o objetivo de melhorar a relação das partes em disputa.
Além das cinco categorias, o prêmio Conciliar é Legal também concederá prêmios aos tribunais que apresentarem os melhores índices de pacificação, independentemente da inscrição de projetos.
As inscrições terminaram no último sábado, 29. Os vencedores das categorias receberão placas e/ou troféus.
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