ANAJUSTRA promove palestra com deputado federal João Dado no TRT de Campinas

Fonte: Anajustra

25/09/2012

Na tarde desta segunda-feira, 24, servidores e magistrados do TRT 15 participaram da palestra com o deputado federal João Dado (PDT-SP). Promovido pela ANAJUSTRA, o encontro tratou de assuntos de interesse aos servidores do Judiciário, como o reajuste e o quadro atual da carreira no Brasil.

Ao abrir a palestra, Dado frisou o mandamento constitucional que assegura a independência entre os Poderes e que não vem sendo cumprido nos últimos anos. De acordo com o parlamentar, o Executivo tem constrangido os demais Poderes com decisões intransigentes. “Um exemplo clássico que cito para exemplificar as imposições do Executivo é a criação do fundo de aposentadoria para o serviço público. Primeiro que a matéria foi aprovada sem dotação orçamentária e friso que essa foi a primeira vez que vi isso acontecer, um projeto de lei ser aprovado na Câmara, Senado e sancionado pela presidência sem ter dotação orçamentária”. Dado lembrou ainda que um fundo de aposentadoria que contempla os servidores do Judiciário ser elaborado pelo Executivo é outro ponto de indagação em relação ao texto.

Os projetos de lei que tratam do aumento para os servidores do Judiciário também foram discutidos pelo parlamentar. O deputado, que foi relator do PL 6613/09, acredita que nesse assunto, o Executivo vem exercendo mais uma vez o constrangimento ao Judiciário. “Quando assumi a relatoria, ficou claro que a manobra seria para que o projeto não fosse aprovado. Mas fiz o relatório favorável, corri atrás de informações que assegurassem a dotação orçamentária e o governo retirou os deputados das votações para que as sessões não tivessem quórum e fossem canceladas”.

Em relação ao novo projeto, o PL 4363/12, que esta na Mesa Diretora da Câmara e passará por votação de três comissões, o deputado frisou que a matéria não possui consenso, o que quer dizer que a LOA está destinando um montante orçamentário para o Judiciário, mas não específica como será o pagamento. “Acontece que o novo projeto, forçará o Judiciário a ter reajustes desiguais e fazer uma redistribuição dos salários de seus servidores, e, em alguns casos, pode até gerar a diminuição da remuneração”.Para Dado, isso poderá gerar uma tensão no Judiciário. “Na minha opinião, o intuito do governo é justamente esse”.

Questionado sobre o que deve acontecer com o 6613/09, o parlamentar acredita que ele será apensado ao 4363/12, pois os dois tratam da mesma matéria. “Acredito ainda que para votação do 4363 seja adotado o regime de urgência”, revelou o deputado.

Ao encerrar a palestra, João Dado afirmou que o modelo político que está em vigência não tem rendido bons resultados ao serviço público federal e disse ainda que se tudo passa pela política, a categoria deve ter representantes no Legislativo. “É comum depararmos com parlamentares que se preocupam com o inchaço nos gastos do serviço público e não com a valorização da carreira e a formação de um Estado de Direito forte e que faça cumprir os princípios constitucionais. Vejo parlamentares que foram eleitos por incentivo do poder econômico brasileiro, o qual não quer ver um Estado forte e por isso essa desvalorização tem acontecido”, ressaltou Dado.

A carreira

João Dado apresentou ainda uma tabela de receita corrente líquida da União desde 1995 até 2011, na qual é possível perceber o quanto diminuiu os gastos com a remuneração dos servidores públicos, ao contrário dos índices de inflação. 

Confira a tabela

Para o servidor Solemar Merino Jorge, que participou da palestra, essa foi uma revelação importante. “Não sabia desse índice, que é assustador. A palestra serviu para despertar a nossa consciência e nos fortalecer como categoria, provocando a nossa união”, contou o servidor.

O servidor ainda frisou como positiva a iniciativa da ANAJUSTRA de promover a palestra. “O deputado foi humilde, perspicaz e muito consciente em suas palavras. Achei de grande valia o parlamentar vir aqui, não para se reeleger, mas para despertar a nossa consciência política e quem sabe ter mais representantes da categoria no Câmara”.

 Veja a galeria de fotos do evento:

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