JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
CSJT formará comissão para monitoramento de acidentes de trabalho na JT
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Fonte: Anajustra
A presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) expediu ofício aos presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho, solicitando a indicação de profissionais interessados em participar da comissão que será criada para estudar a padronização de rotinas para promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças ocupacionais, conforme a Resolução nº 84/2011.
A comissão, que se reunirá periodicamente por videoconferência, também fará um levantamento de sistemas informatizados específicos da área de saúde existentes em órgãos públicos que possam ser cedidos para a Justiça do Trabalho. Um dos objetivos é reunir dados estatísticos para monitoramento de ocorrências de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho no âmbito da JT.
Uma comunidade virtual na plataforma Moodle está sendo criada para que os integrantes da comissão possam diariamente discutir práticas em saúde e segurança do trabalho desenvolvidas por Tribunais Regionais do Trabalho.
As medidas visam a auxiliar os Regionais no cumprimento da Meta nº 14 de 2012 que objetiva implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) em, pelo menos, 60% das unidades judiciárias e administrativas.
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