TSE autoriza preenchimento de 398 cargos efetivos na Justiça Eleitoral
Os maiores quantitativos de vagas estão no TRE de São Paulo, no TRE de Minas…
Duas Varas do Fórum Trabalhista de Igarassu e o Tribunal Regional em Pernambuco já estão inseridos no Processo Judicial Eletrônico, o PJe-JT. A solenidade de implantação do sistema no estado ocorreu na noite desta terça-feira, 18, na Sede do TRT da 6ª Região.
“Não se trata de informatizar a burocracia” anunciou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen. “O PJe é um sistema que veio proporcionar agilidade, eficiência e sustentabilidade ambiental.”
Todas as ações trabalhistas iniciadas a partir de hoje nas Varas do Trabalho do município de Igarassu – que também possui jurisdição sobre as cidades de Itamaracá, Itapissuma e Araçoiaba – serão eletrônicas, o que proporcionará maior democratização no acesso à Justiça. Segundo o ministro Dalazen, o impacto para a sociedade será imediato. “O PJe vai reduzir à metade o tempo de tramitação processual. A população de Igarassu vai sentir imediatamente maior agilidade e segurança no andamento dos processos ajuizados”, garantiu.
Mas os benefícios do PJe vão além da segurança, agilidade e economia financeira. João Oreste Dalazen destaca que o sistema é importante ferramenta de responsabilidade ambiental da Justiça do Trabalho, já que reduz o gasto com papel e consequentemente água e energia elétrica.
Outras quatro cidades pernambucanas recebem o PJe ainda este ano: Jaboatão, Ribeirão, Palmares e Petrolina. Ao todo 16 Varas do Trabalho no estado terão tramitação processual eletrônica. A meta do CSJT é de que até o final deste ano todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho estejam aptos a utilizar o sistema em segundo grau, bem como 10% das Varas do Trabalho.
O ministro Dalazen, no entanto, garante que a meta será superada. “Até o final do ano teremos instalado o PJe em cerca de 250 Varas do Trabalho, quase o dobro do esperado pelo CSJT. No próximo ano devemos alcançar cerca de 40% das 1400 Varas de todo o país.” A estimativa do presidente é que o PJe esteja implantado em toda a Justiça do Trabalho nos próximos três anos. “Seremos o primeiro segmento do judiciário nacional com um processo uno e nacional de trâmite processual eletrônico”, destacou.
O empenho do CSJT em subsidiar o TRT da 6ª Região de instrumental necessário para se adequar às necessidades do processo eletrônico foi destacado pelo presidente do Regional, desembargador André Genn, que ressaltou a renovação do parque de informática, a instalação de links de internet com velocidade compatícil, aprovação de projeto de lei ampliando consideravelmente o número de cargos de analistas de informática e treinamento de pessoal.
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