Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Processo eletrônico já é realidade em Pernambuco
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Fonte: Anajustra
Duas Varas do Fórum Trabalhista de Igarassu e o Tribunal Regional em Pernambuco já estão inseridos no Processo Judicial Eletrônico, o PJe-JT. A solenidade de implantação do sistema no estado ocorreu na noite desta terça-feira, 18, na Sede do TRT da 6ª Região.
“Não se trata de informatizar a burocracia” anunciou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen. “O PJe é um sistema que veio proporcionar agilidade, eficiência e sustentabilidade ambiental.”
Todas as ações trabalhistas iniciadas a partir de hoje nas Varas do Trabalho do município de Igarassu – que também possui jurisdição sobre as cidades de Itamaracá, Itapissuma e Araçoiaba – serão eletrônicas, o que proporcionará maior democratização no acesso à Justiça. Segundo o ministro Dalazen, o impacto para a sociedade será imediato. “O PJe vai reduzir à metade o tempo de tramitação processual. A população de Igarassu vai sentir imediatamente maior agilidade e segurança no andamento dos processos ajuizados”, garantiu.
Mas os benefícios do PJe vão além da segurança, agilidade e economia financeira. João Oreste Dalazen destaca que o sistema é importante ferramenta de responsabilidade ambiental da Justiça do Trabalho, já que reduz o gasto com papel e consequentemente água e energia elétrica.
Outras quatro cidades pernambucanas recebem o PJe ainda este ano: Jaboatão, Ribeirão, Palmares e Petrolina. Ao todo 16 Varas do Trabalho no estado terão tramitação processual eletrônica. A meta do CSJT é de que até o final deste ano todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho estejam aptos a utilizar o sistema em segundo grau, bem como 10% das Varas do Trabalho.
O ministro Dalazen, no entanto, garante que a meta será superada. “Até o final do ano teremos instalado o PJe em cerca de 250 Varas do Trabalho, quase o dobro do esperado pelo CSJT. No próximo ano devemos alcançar cerca de 40% das 1400 Varas de todo o país.” A estimativa do presidente é que o PJe esteja implantado em toda a Justiça do Trabalho nos próximos três anos. “Seremos o primeiro segmento do judiciário nacional com um processo uno e nacional de trâmite processual eletrônico”, destacou.
O empenho do CSJT em subsidiar o TRT da 6ª Região de instrumental necessário para se adequar às necessidades do processo eletrônico foi destacado pelo presidente do Regional, desembargador André Genn, que ressaltou a renovação do parque de informática, a instalação de links de internet com velocidade compatícil, aprovação de projeto de lei ampliando consideravelmente o número de cargos de analistas de informática e treinamento de pessoal.
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