Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
PJe-JT conta com novas funcionalidades
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Fonte: Anajustra
O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) oferece novas funcionalidades aos usuários, após passar por atualizações no início deste mês (versão 1.4.4). Ao todo foram acrescidas seis novas opções para facilitar o trabalho de juízes, servidores e advogados.
Entre as melhorias, está a possibilidade de movimentar vários processos com uma única operação e a comunicação autenticada entre o PJe-JT e o sistema de Audiências da Justiça do Trabalho (AUD), já utilizado por 19 Tribunais Regionais do Trabalho.
Outra mudança foi a criação de um novo filtro de processo para as caixas. O campo “número do processo” foi adicionado como opção de filtro e permite a busca com os seguintes argumentos: último dígito da primeira parte do número do processo ou pelo intervalo referente à primeira parte do número do processo. Nos dois casos, é necessário retirar o dígito verificador.
Também já está disponível, em tempo real, a emissão da Certidão Negativa de Ações Trabalhistas (CNAT), que tem por objetivo informar se determinado CPF/CNPJ consta no polo passivo de processos que estejam em tramitação.
Outra nova funcionalidade possibilita definir, para cada órgão julgador, o tipo de audiência automática de acordo com a classe judicial. Caso essa configuração não seja realizada para todas as classes judiciais, a audiência automática é marcada utilizando o tipo padrão da classe, como já é feito.
Os processos com pedido de sigilo nos documentos não apreciados agora podem ser removidos em lote. O sistema permite que todos os processos desse tipo no agrupador sejam retirados de destaque de uma única vez, desde que tenham sido cadastrados com solicitação de sigilo.
Mensalmente, uma nova versão do sistema, com novas funcionalidades e correção de eventuais erros, será liberada aos TRTs. De acordo com o art. 42 da Resolução CSJT nº 94, as equipes técnicas dos Regionais tem sete dias para implementar as atualizações a partir da liberação.
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