PJe-JT conta com novas funcionalidades

O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) oferece novas funcionalidades aos usuários, após passar por atualizações no início deste mês (versão 1.4.4). Ao todo foram acrescidas seis novas opções para facilitar o trabalho de juízes, servidores e advogados.

Entre as melhorias, está a possibilidade de movimentar vários processos com uma única operação e a comunicação autenticada entre o PJe-JT e o sistema de Audiências da Justiça do Trabalho (AUD), já utilizado por 19 Tribunais Regionais do Trabalho.

Outra mudança foi a criação de um novo filtro de processo para as caixas. O campo “número do processo” foi adicionado como opção de filtro e permite a busca com os seguintes argumentos: último dígito da primeira parte do número do processo ou pelo intervalo referente à primeira parte do número do processo. Nos dois casos, é necessário retirar o dígito verificador.

Também já está disponível, em tempo real, a emissão da Certidão Negativa de Ações Trabalhistas (CNAT), que tem por objetivo informar se determinado CPF/CNPJ consta no polo passivo de processos que estejam em tramitação.

Outra nova funcionalidade possibilita definir, para cada órgão julgador, o tipo de audiência automática de acordo com a classe judicial. Caso essa configuração não seja realizada para todas as classes judiciais, a audiência automática é marcada utilizando o tipo padrão da classe, como já é feito.

Os processos com pedido de sigilo nos documentos não apreciados agora podem ser removidos em lote. O sistema permite que todos os processos desse tipo no agrupador sejam retirados de destaque de uma única vez, desde que tenham sido cadastrados com solicitação de sigilo.

Mensalmente, uma nova versão do sistema, com novas funcionalidades e correção de eventuais erros, será liberada aos TRTs.  De acordo com o art. 42 da Resolução CSJT nº 94, as equipes técnicas dos Regionais tem sete dias para implementar as atualizações a partir da liberação.
 

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📢 A luta pelo fim do confisco previdenciário continua

O fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas é o tema da nova coluna “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar.

No texto, ele aborda a mobilização realizada em Brasília e a principal reivindicação da categoria neste momento: o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, para que a discussão avance no Congresso Nacional.

Mais do que uma pauta dos aposentados e pensionistas, essa é uma discussão que diz respeito a toda a categoria. Afinal, o futuro de quem hoje está na ativa também passa pelas regras que serão aplicadas amanhã.

👉 Acompanhe a coluna “De Olho em Brasília” no nosso site.

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Como proteger sua renda e a pensão da sua família?

As regras da Previdência mudam, e o planejamento também precisa acompanhar essas mudanças.

Neste trecho da live “Reforma da previdência: você está preparado para os impactos?”, o Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, fala sobre alternativas de proteção, como o seguro de renda, que pode ser pensado para preservar a renda do servidor e dar mais segurança à família em caso de imprevistos.

Ele explica a possibilidade de entrar como vinculado à Fundação e faz um alerta importante: não existe reforma da Previdência definitiva.

Por isso, segundo Amarildo, é importante acompanhar as mudanças e aproveitar novas janelas de migração quando elas surgirem.

Quer entender melhor essas possibilidades? Dê o play e confira a explicação.

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