JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
Termina na próxima sexta-feira (14/9) o prazo para que os tribunais de todo o país preencham o questionário sobre as práticas de gestão adotadas em seus tribunais, conforme foi solicitado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto. O questionário está disponível na página do CNJ, no endereço www.cnj.jus.br/corporativo.
As informações solicitadas aos tribunais dizem respeito ao cumprimento da Resolução CNJ 70, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário. Informações sobre a estruturação da unidade de gestão estratégica, sobre a área de gestão de processos e sobre a capacitação de servidores, além de indicadores estratégicos, como taxa de congestionamento na fase de execução e produtividade por magistrado, são algumas das informações a serem fornecidas por meio do questionário.
Segundo o diretor do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Ivan Gomes Bonifácio, é a primeira vez que o CNJ solicita aos tribunais o envio destas informações de forma sistemática. “As informações chegavam até o Conselho de forma aleatória. Não existia uma sistemática para o fornecimento destes dados”, afirmou.
A partir destas informações será feito um diagnóstico para aferir o nível de adesão dos tribunais às práticas de gestão estabelecidas pelo Judiciário brasileiro. Também será possível conhecer os principais resultados obtidos pelos tribunais nos últimos três anos, bem como avaliar a maturidade organizacional alcançada com a implementação da gestão estratégica. O diagnóstico permitirá ainda verificar se as diretrizes nacionais estão alinhadas aos desafios e prioridades de cada órgão da Justiça.
O levantamento servirá como subsídio para a revisão do Plano Estratégico Nacional, que deve ser concluída em dezembro de 2013. O resultado do trabalho será divulgado pelo CNJ durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizado em novembro.
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